Sinpatinhas, tudo você precisa saber
O SinPatinhas (Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos) foi lançado em 17 de abril de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte do Programa SinPatinhas, permitindo o registro gratuito dos animais de estimação em um banco de dados nacional.
Ao final do processo, o tutor recebe o RG Animal, um documento digital com foto, QR Code e número único intransferível, válido em todo o Brasil. Criado pela Lei nº 15.046/2024 e regulamentado por decreto presidencial, o sistema centraliza informações de tutores e pets para aprimorar o controle de zoonoses, combater maus‑tratos e subsidiar políticas públicas de bem‑estar animal
1. O que é o SinPatinhas
O SinPatinhas é a plataforma oficial do Governo Federal para o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, focada em cães e gatos CFMV.
Ele funciona como um “RG Animal” digital, unificando em um único banco de dados nacional dados pessoais do tutor e informações de saúde e identificação do animal
O registro é gratuito, vitalício e acompanhado de um QR Code que permite acesso rápido ao histórico do pet.
2. Base legal e regulamentação
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, que define competências da União, Estados, DF e Municípios e lista os dados mínimos a serem coletados.
Em 15 de abril de 2025, um decreto presidencial instituiu o Programa SinPatinhas e o RG Animal como documento oficial, gratuito e intransferível
O cadastro nacional deve ser fiscalizado pela União, centralizado pelos Estados e executado pelos Municípios, com modelo de formulário comum disponibilizado a todos Legislação Presidência.
3. Como funciona o sistema
Os dados são inseridos online pelo portal Gov.br, onde o tutor faz login, preenche informações pessoais, cadastra o pet e anexa foto e comprovante de vacinação contra raiva
Estados e municípios podem acessar o sistema para planejar campanhas de vacinação, castração e monitorar zoonoses de forma integrada.
ONGs e prefeituras credenciadas podem emitir o RG Animal para animais sob sua responsabilidade, especialmente em mutirões de castração.
4. Quem pode emitir e acessar
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Tutores de cães e gatos brasileiros, de forma voluntária e gratuita CRMV-SP.
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Organizações de resgate, ONGs, Centros de Controle de Zoonoses e prefeituras que implementem mutirões com verba pública, para fins de prestação de contas
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Órgãos estaduais e municipais, que terão poderes de fiscalização e atualização de dados no sistema.
5. Vantagens e benefícios
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Localização rápida de tutores em casos de animais perdidos, via QR Code e banco de dados nacional.
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Combate a zoonoses, com planejamento eficiente de campanhas de vacinação, a partir de dados reais da população pet.
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Redução de maus‑tratos e abandono, facilitando a atuação de órgãos de fiscalização e resgate Agência Gov.
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Histórico confiável para transações de adoção ou venda, dando mais segurança a tutores e criadores Agência Gov.
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Subsídio a políticas públicas, com estatísticas precisas sobre distribuição e saúde de cães e gatos no país.
6. Passo a passo para obter o RG Animal
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Acesse o portal Gov.br e entre no serviço SinPatinhas (busque por “RG Animal”) .
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Faça login com conta Gov.br e preencha os dados do tutor (nome, CPF e endereço) e do pet (nome, raça, sexo, idade, vacinas)
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Anexe foto do pet, comprovante de vacinação contra raiva e documento do tutor; envie e aguarde confirmação por e‑mail.
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Imediatamente é disponibilizada a carteirinha digital com QR Code; em SP, pode-se optar também por atendimento presencial via SP156 ou CCZ.
7. Perguntas Frequentes
É cobrado algum valor?
Não, o RG Animal é totalmente gratuito em todo o território nacional.
O cadastro é obrigatório?
Voluntário para tutores, mas obrigatório para ONGs e municípios que utilizem verba pública em mutirões de castração.
Como atualizo dados do pet (venda, doação, óbito)?
Basta acessar o portal SinPatinhas, buscar o registro pelo número do RG Animal e preencher o formulário de alteração, sem custo adicional.
Perdi o QR Code ou a carteirinha?
É possível gerar segunda via digital no portal Gov.br, mantendo o mesmo número único do RG Animal SP 156.
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