RG animal no brasil, entenda tudo
Resumo
O RG Animal é o documento de identificação nacional para cães e gatos, criado pela Lei nº 15.046/2024 e implementado em 17 de abril de 2025 pelo Programa SinPatinhas do Governo Federal. Gratuito e vitalício, o RG Animal gera uma carteirinha digital com foto, QR Code e um número único, intransferível, válido em todo o território nacional.
O cadastro concentra dados do tutor (nome, CPF e endereço) e do animal (nome, espécie, raça, sexo, idade, vacinas, doenças, microchip) em um banco de dados centralizado, acessível por tutores, ONGs, prefeituras e órgãos de proteção animal. Entre os principais objetivos estão a facilitação da localização de tutores em casos de perda, o controle de zoonoses, o combate ao abandono e maus‑tratos e o aprimoramento de políticas públicas de bem‑estar animal.
1. O que é o RG Animal?
O RG Animal faz parte do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançado pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto em 17/04/2025. Ele funciona como uma “identidade” para pets, reunindo:
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Carteirinha digital com foto do animal e QR Code;
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Número único e intransferível, que acompanha o pet por toda a vida;
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Dados do tutor e do pet em um banco nacional, seguro e integrado
2. Base legal
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Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, estabelecendo competências da União, Estados, DF e Municípios, bem como os dados mínimos a serem registrados Planalto Serviços e Informações do Brasil. -
Decreto presidencial de 15/04/2025
Institui o Programa SinPatinhas e o ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos), definindo o RG Animal como documento oficial e gratuito Serviços e Informações do BrasilPartido dos Trabalhadores.
3. Quem pode emitir
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Tutores de cães e gatos residentes no Brasil
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Organizações de resgate, ONGs e Prefeituras, que podem emitir RG Animal para animais sob sua responsabilidade Serviços e Informações do Brasil.
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Casos de uso público (castração, microchipagem etc.) podem tornar o registro obrigatório para fins de prestação de contas, mas o cadastramento em si é voluntário e gratuito Partido dos Trabalhadores.
4. Como emitir
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Acesso online
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Entre no portal Gov.br, faça login com sua conta e acesse o SinPatinhas.
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Preencha formulário com seus dados e os do pet; anexe foto, comprovante de vacinação contra raiva e documento pessoal.
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Atendimento presencial (exemplo SP)
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Em São Paulo, o Registro Geral do Animal (RGA) municipal pode ser solicitado pelo SP156 ou nos Centros de Controle de Zoonoses e veterinários credenciados SP 156 Prefeitura de São Paulo.
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Em ambas as modalidades, não há cobrança de taxas Serviços e Informações do BrasilOlhar Digital.
5. Informações do RG Animal
O cadastro incluirá, no mínimo:
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Dados do tutor: nome completo, CPF, RG e endereço Rota Jurídica Agência Brasil.
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Dados do animal: nome popular, espécie (cão ou gato), raça, sexo, idade real ou presumida, histórico de vacinas aplicadas, doenças preexistentes ou em tratamento, local de manutenção e, se houver, número de microchip Planaltocrmvsp.gov.br.
6. Vantagens e benefícios
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Localização de tutores em casos de perda ou abandono, por meio do QR Code Olhar Digital Prefeitura de São Paulo.
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Controle de zoonoses e planejamento de campanhas de vacinação e castração Agência Brasil Serviços e Informações do Brasil.
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Combate ao abandono e maus‑tratos, facilitando ações de fiscalização e resgate Serviços e Informações do BrasilServiços e Informações do Brasil.
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Mais segurança em transações de compra e venda de animais, com histórico confiável disponível
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Políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados reais da população pet brasileira Serviços e Informações do BrasilCFMV.
7. Abrangência e validade
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Válido em todo o Brasil, sem necessidade de novo cadastro ao mudar de Estado ou município
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Vitalício e intransferível: acompanhamento desde o registro até eventual atualização de dados (venda, doação, óbito)
8. Registro Municipal em São Paulo (RGA)
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O Registro Geral do Animal (RGA) existe desde 2001, obrigatório para cães e gatos com mais de 3 meses em SP Prefeitura de São PauloPrefeitura de São Paulo.
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Em 15/05/2024, foi lançada versão eletrônica, mantendo gratuidade e obrigatoriedade municipal Prefeitura de São PauloPrefeitura de São Paulo.
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Serve como exemplo de modelo local que agora foi ampliado para âmbito nacional.
9. Dúvidas frequentes
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É gratuito?
Sim, não há cobrança de qualquer taxa para emissão do RG Animal -
É obrigatório?
O cadastramento no SinPatinhas é voluntário, mas pode ser exigido quando se utilizem recursos públicos em castrações ou microchipagens -
Quem pode cadastrar?
Tutores, ONGs, prefeituras e CCZs estaduais/municipais -
Perdi a plaqueta/cartão, e agora?
Em SP, a segunda via é solicitada no CCZ ou em estabelecimento veterinário credenciado, mantendo o mesmo número, -
Posso incluir microchip?
Sim, o número do chip subcutâneo pode ser registrado para complementar a identificação, -
Como atualizo dados (venda, doação, morte)?
Deve-se acessar o portal e informar a alteração no sistema para manter o banco de dados atual JusBrasil Planalto.
10. Próximos passos
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Crie sua conta no Gov.br (se ainda não tiver).
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Acesse o SinPatinhas e inicie o cadastro do seu pet.
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Fique atento a campanhas de vacinação e castração na sua região, monitoradas pelo próprio sistema.
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Compartilhe a informação com outros tutores e ONGs para fortalecer a rede de proteção animal no Brasil!
Com o RG Animal, cada tutor passa a contar com uma ferramenta poderosa de cuidado, segurança e responsabilidade, elevando o bem‑estar de cães e gatos em todo o país.
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